Projeto: |
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PL 729 19/11/1998 (ver documento) |
Processo: |
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01-729/1998
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0729-1998 |
Promovente: |
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Wadih Mutran |
Ementa: |
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INSTITUI NORMAS SOBRE A DESTINAÇAO DOS APARATAMENTOS DA COHAB, LOCALIZADOS NO TERREO PARA UTILIZAÇAO DE MO RADIA DOS DEFICIENTES FISICOS; IDOSOS E APOSEDNTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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APARTAMENTO / APOSENTADO / COHAB / SP / DEFICIENTE FISICO / DESTINACAO / EXCLUSIVIDADE / HABITACAO / IDOSO / INSCRICAO / OBRIGATORIEDADE / PAVIMENTO TERREO / PREFERENCIA / REQUERIMENTO / SELECAO / UNIDADE HABITACIONAL |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0262-1999 ver documento Urb0169-2000 ver documento Saude0252-2000 ver documento Fin0898-2000
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 19/11/1998 | Encaminhado em 23/12/1998 | CCJ | Recebido em 23/12/1998 | Encaminhado em 03/05/1999 | URB | Recebido em 03/05/1999 | Encaminhado em 26/07/1999 | LEG3 | Recebido em 26/07/1999 | Encaminhado em 02/08/1999 | URB | Recebido em 02/08/1999 | Encaminhado em 21/02/2000 | SAUDE | Recebido em 21/02/2000 | Encaminhado em 16/03/2000 | FIN | Recebido em 16/03/2000 | Encaminhado em 01/08/2000 | LEG3 | Recebido em 02/08/2000 | Encaminhado em 04/08/2000 | ATM | Recebido em 07/08/2000 | Encaminhado em 13/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 10/05/2010 | SGP21 | Recebido em 10/05/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 18/06/2013 | SGP22 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 25/06/2013 | SGP21 | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 05/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 298/1999 de 27/07/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/10/1999 atraves do(a) OF. ATL 167/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 228/1999
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Encerramento: |
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05/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |